Política de Devolução e Reembolso

Pode solicitar a devolução de um produto no prazo de 30 dias de calendário após a receção da encomenda, sujeito às condições indicadas nesta política.

Este prazo comercial de 30 dias é mais amplo do que o prazo legal normal de 14 dias aplicável ao direito de livre resolução nas compras à distância.

A política comercial não substitui nem reduz:

• o direito legal de livre resolução;
• os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes;
• outras garantias ou direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Nas compras à distância em que o direito seja aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar um motivo.

Este prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor, ou um terceiro indicado pelo consumidor que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

As regras completas, a função online de livre resolução e o Formulário Modelo de Livre Resolução estão disponíveis na página:

Direito de Livre Resolução

A política comercial de 30 dias não altera a forma como o direito legal de livre resolução é exercido nem os respetivos prazos de reembolso.

Para uma devolução efetuada ao abrigo da política comercial de 30 dias, pedimos que o artigo seja devolvido num estado que permita a sua adequada verificação.

Em particular, para devoluções comerciais efetuadas para além do prazo legal de livre resolução, o artigo deve, em regra:

• não ter sido usado para além da prova normal;
• não ter sido lavado, alterado ou danificado pelo cliente;
• manter as etiquetas originais, quando aplicável;
• ser devolvido com os acessórios e componentes recebidos;
• ser acondicionado de forma adequada para o transporte de devolução.

A embalagem original deve ser utilizada quando ainda estiver disponível e seja razoável fazê-lo, mas não transformamos a simples ausência da embalagem original numa exclusão automática de direitos legais.

Durante o período legal de livre resolução, o consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Uma utilização que ultrapasse o necessário poderá dar origem a responsabilidade pela diminuição do valor, quando permitido por lei.

Para facilitar a identificação e o tratamento da devolução, recomendamos que nos contacte através de:

info@noalisboa.pt

Indique, quando aplicável:

• o número da encomenda;
• o produto que pretende devolver;
• o seu nome e endereço de e-mail.

Contactar-nos pode ajudar a identificar corretamente a devolução, mas não é necessário contactar o apoio ao cliente apenas para obter o endereço de devolução. O endereço completo encontra-se publicado diretamente abaixo.

Se estiver a exercer especificamente o direito legal de livre resolução, pode também utilizar a função online de livre resolução ou qualquer outro meio legalmente válido indicado nessa página.

Não envie produtos devolvidos para a morada registada da BJ-Ecom B.V.

A morada da BJ-Ecom B.V. em Zoetermeer é a morada legal do operador da loja e não é o centro designado para devoluções.

Recomendamos que utilize um método de envio adequado e conserve o comprovativo de expedição até que o processo esteja concluído.

Quando a devolução resulta de:

• mudança de opinião;
• preferência pessoal;
• escolha de tamanho;
• ou outra devolução voluntária não relacionada com um defeito ou erro nosso,

os custos diretos do envio de devolução são suportados pelo cliente, salvo quando a legislação aplicável ou uma solução expressamente acordada determine de outra forma.

Como o centro de devolução está localizado na China, o custo do envio pode variar consoante:

• o país de expedição;
• o transportador;
• o serviço escolhido;
• o peso e as dimensões da encomenda.

A Noalisboa não cobra uma taxa de reabastecimento.

Estas regras de custos para devoluções por mudança de opinião não se aplicam automaticamente a produtos defeituosos, incorretos ou não conformes.

Se receber um produto defeituoso, danificado, diferente do que encomendou ou que apresente outra falta de conformidade, contacte-nos através de info@noalisboa.pt.

Inclua o número da encomenda e uma descrição do problema.

Quando seja razoavelmente necessário para compreender a situação, poderemos pedir fotografias do produto, da embalagem ou do problema identificado.

Depois de analisada a situação, será disponibilizada a solução adequada de acordo com as circunstâncias e os direitos legais aplicáveis.

Isto pode incluir, consoante o caso e os direitos aplicáveis, medidas como reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

O cliente não será obrigado a suportar custos que, nos termos da legislação aplicável, sejam da responsabilidade do vendedor por uma falta de conformidade.

Se pretender trocar um artigo por outro tamanho ou variante, contacte info@noalisboa.pt para verificar as opções disponíveis.

Uma troca direta pode depender da disponibilidade do produto e das circunstâncias da encomenda.

Não garantimos que uma determinada variante continue disponível quando o artigo devolvido chegar ao centro de devolução.

Quando uma troca esteja relacionada apenas com preferência ou tamanho, podem aplicar-se as mesmas regras de custos de devolução indicadas nesta política.

Se recebeu o produto errado ou um produto não conforme, a situação será tratada separadamente de uma troca voluntária por preferência.

Quando o consumidor exerce validamente o direito legal de livre resolução, o reembolso é efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Noalisboa é informada da decisão de resolução.

O reembolso inclui os pagamentos abrangidos pela resolução e, quando aplicável, o custo da modalidade normal de entrega inicialmente disponibilizada.

Não existe obrigação de reembolsar custos adicionais resultantes da escolha pelo consumidor de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.

Quando aplicável, o reembolso pode ser retido até que os bens devolvidos sejam recebidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Para devoluções voluntárias realizadas ao abrigo da política comercial de 30 dias e fora do regime legal de livre resolução, o artigo será verificado após a sua receção.

Quando a devolução cumprir as condições da política comercial, enviaremos uma confirmação por e-mail e processaremos o reembolso no prazo máximo de 14 dias de calendário.

O reembolso será normalmente efetuado através do meio de pagamento original, salvo quando outra solução seja validamente acordada.

Depois de o reembolso ser processado pela Noalisboa, o tempo necessário para o montante aparecer na conta pode depender do banco, emissor do cartão ou prestador de pagamento utilizado.

Recusar uma entrega ou não levantar uma encomenda não deve ser utilizado como substituto do procedimento normal de comunicação de uma devolução ou livre resolução.

Se não pretender ficar com a encomenda, recomendamos que a receba e siga o procedimento de devolução aplicável, ou que comunique previamente a sua decisão através de um meio legalmente válido.

Uma encomenda recusada, não reclamada ou devolvida automaticamente pelo transportador será analisada de acordo com as circunstâncias concretas, os custos efetivamente aplicáveis e os direitos obrigatórios do consumidor.

A simples recusa da entrega não elimina automaticamente direitos que resultem da legislação aplicável.

Se uma encomenda contiver vários produtos, pode devolver apenas os artigos abrangidos pela sua devolução quando isso seja aplicável.

Identifique claramente os produtos devolvidos e inclua uma referência suficiente à encomenda para permitir a respetiva associação.

O valor do reembolso será calculado com base nos produtos efetivamente abrangidos e nas regras aplicáveis à devolução.

O simples facto de um produto ter sido adquirido em promoção ou com desconto não elimina os direitos legais do consumidor.

Salvo quando exista uma exceção legal efetivamente aplicável, os artigos promocionais podem beneficiar dos mesmos direitos legais de devolução, livre resolução e conformidade que os restantes produtos.

Quando uma encomenda beneficie de uma promoção que dependa da quantidade ou do valor total da compra, a devolução de parte da encomenda pode exigir o recálculo do benefício promocional efetivamente aplicável à parte da encomenda que permanece com o cliente.

Determinados produtos podem estar excluídos do direito legal de livre resolução quando uma exceção prevista na legislação seja efetivamente aplicável.

Estas situações podem incluir, por exemplo:

• bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• determinados bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene depois de o selo ter sido aberto;
• outras situações expressamente previstas pela legislação aplicável.

Não aplicamos uma exclusão apenas com base na categoria do produto sem que os requisitos legais da respetiva exceção estejam preenchidos.

Recomendamos que escolha um serviço de transporte que forneça comprovativo de expedição e, quando razoável em função do valor do produto, rastreamento.

Conserve o comprovativo até que a devolução e o eventual reembolso estejam concluídos.

No contexto do direito legal de livre resolução, a prova de envio também pode ser relevante para efeitos do momento em que o reembolso deixa de poder ser retido.

Se pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, contacte-nos o mais rapidamente possível através de info@noalisboa.pt e indique o número da encomenda.

Se a encomenda ainda puder ser cancelada operacionalmente antes da expedição, trataremos o cancelamento.

Se já tiver sido expedida, continuam disponíveis os procedimentos de devolução e os direitos legais aplicáveis.