Política de Devolução e Reembolso

Pode solicitar a devolução de um produto no prazo de 30 dias de calendário após a receção da encomenda, sujeito às condições indicadas nesta política.

Este prazo comercial de 30 dias é mais amplo do que o prazo legal normal de 14 dias aplicável ao direito de livre resolução nas compras à distância.

A política comercial não substitui nem reduz:

• o direito legal de livre resolução;
• os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes;
• outras garantias ou direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Nas compras à distância em que o direito seja aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar um motivo.

Este prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor, ou um terceiro indicado pelo consumidor que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. Quando vários bens da mesma encomenda sejam entregues separadamente, aplicam-se as regras legais específicas relativas à receção do último bem.

Pode exercer este direito através de uma declaração inequívoca enviada para info@noalisboa.pt, através da função online de livre resolução ou utilizando o formulário modelo. Não é necessária aprovação prévia, nem a utilização obrigatória do formulário PDF.

As regras completas, a função online de livre resolução e o Formulário Modelo de Livre Resolução estão disponíveis na página:

Direito de Livre Resolução

Depois de comunicar validamente a livre resolução, deve devolver os bens sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da decisão. O prazo considera-se respeitado se os bens forem enviados antes de terminar.

A política comercial de 30 dias não altera a forma como o direito legal de livre resolução é exercido nem os respetivos prazos de reembolso.

Para uma devolução efetuada ao abrigo da política comercial de 30 dias, pedimos que o artigo seja devolvido num estado que permita a sua adequada verificação.

Em particular, para devoluções comerciais efetuadas para além do prazo legal de livre resolução, o artigo deve, em regra:

• não ter sido usado para além da prova normal;
• não ter sido lavado, alterado ou danificado pelo cliente;
• manter as etiquetas originais, quando aplicável;
• ser devolvido com os acessórios e componentes recebidos;
• ser acondicionado de forma adequada para o transporte de devolução.

A embalagem original deve ser utilizada quando ainda estiver disponível e seja razoável fazê-lo, mas não transformamos a simples ausência da embalagem original numa exclusão automática de direitos legais.

Durante o período legal de livre resolução, o consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Uma utilização que ultrapasse o necessário poderá dar origem a responsabilidade pela diminuição do valor, quando permitido por lei.

Para facilitar a identificação e o tratamento de uma devolução comercial, recomendamos que siga estes quatro passos:

• Passo 1 — Contacte o apoio ao cliente. Envie um e-mail para info@noalisboa.pt, indicando o número da encomenda e os artigos que pretende devolver. Poderão ser solicitadas fotografias quando sejam relevantes para esclarecer um problema.
• Passo 2 — Consulte as instruções. A nossa equipa poderá fornecer uma referência de devolução e orientações que ajudem a identificar corretamente os artigos. O endereço físico de devolução já está publicado nesta política.
• Passo 3 — Prepare e envie os artigos. Acondicione adequadamente os produtos e envie-os para o centro de devolução indicado no final desta política, respeitando os prazos aplicáveis. Inclua uma referência à encomenda sempre que possível.
• Passo 4 — Conserve o comprovativo. Guarde a prova de expedição e, caso esteja disponível, partilhe o número de rastreamento para facilitar o acompanhamento.

O contacto prévio é recomendado para facilitar o processamento, mas não é uma condição para obter o endereço de devolução nem uma autorização obrigatória para exercer direitos legais.

Se estiver a exercer especificamente o direito legal de livre resolução, pode utilizar a função online de livre resolução ou qualquer outro meio legalmente válido indicado nessa página.

O centro designado para devoluções da Noalisboa está localizado em Jinhua, Zhejiang, China. O endereço postal completo encontra-se no final desta política, imediatamente antes da secção 17. Contacto.

Utilize o centro de devolução indicado no final desta página, salvo quando tenha sido expressamente acordada uma solução diferente para o seu caso. Não envie devoluções para outros endereços de contacto.

Recomendamos que utilize um método de envio adequado e conserve o comprovativo de expedição até que o processo esteja concluído. O rastreamento é recomendado, mas não constitui uma condição obrigatória para o exercício do direito legal de livre resolução.

Existem dois tipos diferentes de custos de transporte:

• Custos de entrega original: correspondem ao valor de transporte eventualmente pago pelo cliente quando a Noalisboa enviou a encomenda para a morada de entrega indicada na compra.
• Custos de envio de devolução: correspondem ao valor necessário para enviar os artigos desde o cliente até ao centro de devolução na China.

Estes custos são distintos. O eventual reembolso dos custos da entrega original não significa que a Noalisboa esteja a pagar o envio de devolução.

Entrega original: atualmente, o envio padrão para Portugal é gratuito. Quando o cliente não pagou qualquer custo pela entrega original, não existe uma taxa de entrega original a reembolsar. Se tiver sido cobrada uma modalidade de entrega diferente, aplicam-se as regras de reembolso correspondentes, incluindo os direitos legais indicados na secção 9.

Envio de devolução por mudança de opinião: nas devoluções voluntárias realizadas ao abrigo da política comercial de 30 dias por motivos como:

• mudança de opinião;
• preferência pessoal;
• escolha de tamanho;
• outra devolução voluntária não relacionada com um defeito, falta de conformidade ou erro da Noalisboa;

Os custos diretos do envio de devolução são suportados pelo cliente, salvo quando a legislação aplicável ou uma solução expressamente acordada determine de outra forma.

No caso do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor quando a legislação aplicável o permita e essa informação tenha sido comunicada antes da celebração do contrato.

Como o centro de devolução está localizado na China, o envio internacional pode representar um custo significativo. O valor depende, nomeadamente, de:

• país de expedição;
• transportador escolhido;
• serviço de transporte utilizado;
• peso e dimensões da encomenda.

A Noalisboa não cobra uma taxa de reabastecimento.

Estas regras relativas aos custos de devoluções voluntárias não se aplicam automaticamente a produtos defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes. Nessas situações, são respeitadas as obrigações legais do vendedor, incluindo os custos que legalmente lhe competem.

Se receber um produto defeituoso, danificado, diferente do que encomendou ou que apresente outra falta de conformidade, contacte-nos através de info@noalisboa.pt.

Inclua o número da encomenda e uma descrição do problema.

Quando seja razoavelmente necessário para compreender a situação, poderemos pedir fotografias do produto, da embalagem ou do problema identificado.

Uma falta de conformidade não é tratada simplesmente como uma devolução voluntária por mudança de opinião.

Para bens móveis abrangidos pelo regime português aplicável, o vendedor é, em regra, responsável por faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal aplicável, incluindo o período de três anos após a entrega previsto para bens móveis novos abrangidos por esse regime.

Depois de analisada a situação, será disponibilizada a solução adequada de acordo com as circunstâncias e os direitos legais aplicáveis.

Isto pode incluir, consoante o caso e o regime aplicável, medidas como reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

O cliente não será obrigado a suportar custos que, nos termos da legislação aplicável, sejam da responsabilidade do vendedor devido a uma falta de conformidade. Isto inclui os custos necessários para a reposição da conformidade quando a lei imponha a sua cobertura pelo vendedor.

Se pretender trocar um artigo por outro tamanho ou variante, contacte info@noalisboa.pt para verificar as opções disponíveis.

Uma troca direta pode depender da disponibilidade do produto e das circunstâncias da encomenda.

Não garantimos que uma determinada variante continue disponível quando o artigo devolvido chegar ao centro de devolução.

Quando uma troca esteja relacionada apenas com preferência ou tamanho, podem aplicar-se as mesmas regras de custos de devolução indicadas nesta política.

Se recebeu o produto errado ou um produto não conforme, a situação será tratada separadamente de uma troca voluntária por preferência.

Quando o consumidor exerce validamente o direito legal de livre resolução, o reembolso é efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Noalisboa é informada da decisão de resolução , sem prejuízo da retenção legalmente permitida indicada abaixo.

O reembolso inclui os pagamentos abrangidos pela livre resolução e, quando aplicável, o custo da modalidade normal de entrega originalmente disponibilizada ao consumidor.

Esclarecimento sobre os custos de entrega original: quando a legislação determina o reembolso dos portes de entrega, trata-se dos portes eventualmente pagos para que a encomenda fosse inicialmente enviada pela Noalisboa ao cliente. Não se trata do custo de enviar os artigos de volta para o centro de devolução na China.

O envio padrão da Noalisboa para Portugal é atualmente gratuito. Quando não foi cobrada qualquer taxa pela entrega original, não existe um valor de portes originais a reembolsar.

Não existe obrigação de reembolsar custos adicionais resultantes da escolha pelo consumidor de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

Custos de envio de devolução: no exercício do direito legal de livre resolução por mudança de opinião, os custos diretos do envio dos artigos de volta são suportados pelo consumidor quando legalmente permitido e devidamente comunicado antes da compra. Esta responsabilidade é separada do reembolso dos portes da entrega original.

O reembolso será processado para o meio de pagamento original utilizado na encomenda.

Quando aplicável, o reembolso pode ser retido até que os bens devolvidos sejam recebidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Se a livre resolução abranger apenas parte de uma encomenda, o tratamento de eventuais custos de entrega original será determinado de acordo com as circunstâncias e as regras legais aplicáveis à devolução parcial.

Para devoluções voluntárias realizadas ao abrigo da política comercial de 30 dias e fora do regime legal de livre resolução, o artigo será verificado após a sua receção.

Quando a devolução cumprir as condições da política comercial, enviaremos uma confirmação por e-mail e processaremos o reembolso no prazo máximo de 14 dias de calendário após a confirmação da elegibilidade.

O reembolso comercial abrange o valor efetivamente pago pelos artigos cuja devolução seja aceite. Os eventuais custos da entrega original não são automaticamente reembolsados numa devolução comercial fora do período legal, salvo quando tal seja exigido por lei ou resulte de uma condição expressamente acordada.

O envio padrão para Portugal é atualmente gratuito. Quando o cliente não pagou portes pela entrega original, não há qualquer valor dessa natureza a reembolsar.

Os custos de envio dos artigos de volta ao centro de devolução são tratados separadamente, nos termos da secção 6.

O reembolso será processado para o meio de pagamento original utilizado na encomenda.

Depois de o reembolso ser processado pela Noalisboa, o tempo necessário para o montante aparecer na conta pode depender do banco, emissor do cartão ou prestador de pagamento utilizado.

Estas condições comerciais não limitam os direitos legais do consumidor relativamente à livre resolução ou a produtos defeituosos e não conformes.

Recusar uma entrega ou não levantar uma encomenda não deve ser utilizado como substituto do procedimento normal de comunicação de uma devolução ou livre resolução .

Se a encomenda já tiver sido expedida ou estiver em trânsito e pretender exercer o direito de livre resolução, recomendamos que aceite a entrega e, depois de a receber, devolva os bens através do procedimento aplicável. A declaração de livre resolução deve ser comunicada dentro do prazo legal, e o prazo legal de devolução dos bens conta-se dessa comunicação.

A mera recusa da entrega ou o não levantamento da encomenda não substitui, por si só, uma declaração inequívoca de livre resolução.

Uma encomenda recusada, não reclamada ou devolvida automaticamente pelo transportador será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e os direitos obrigatórios do consumidor.

A simples recusa da entrega não elimina automaticamente direitos que resultem da legislação aplicável.

Se uma encomenda contiver vários produtos, pode devolver apenas os artigos abrangidos pela sua devolução, quando isso seja aplicável.

Identifique claramente os produtos devolvidos e inclua uma referência suficiente à encomenda para permitir a respetiva associação.

O valor do reembolso será calculado com base nos produtos efetivamente abrangidos e nas regras aplicáveis à devolução.

No caso de uma devolução parcial, os eventuais custos da entrega original da encomenda serão avaliados separadamente dos custos de envio de devolução. Não existe um reembolso automático da totalidade dos portes originais nem uma exclusão automática do seu reembolso quando a legislação aplicável determine uma solução diferente.

O simples facto de um produto ter sido adquirido em promoção ou com desconto não elimina os direitos legais do consumidor.

Salvo quando exista uma exceção legal efetivamente aplicável, os artigos promocionais podem beneficiar dos mesmos direitos legais de devolução, livre resolução e conformidade que os restantes produtos.

Quando uma encomenda beneficie de uma promoção que dependa da quantidade ou do valor total da compra, a devolução de parte da encomenda pode exigir o recálculo do benefício promocional efetivamente aplicável à parte da encomenda que permanece com o cliente. Qualquer recálculo respeitará os direitos legais do consumidor.

Determinados produtos podem estar excluídos do direito legal de livre resolução quando uma exceção prevista na legislação seja efetivamente aplicável.

Estas situações podem incluir, por exemplo:

• bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• determinados bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene depois de o selo ter sido aberto;
• outras situações expressamente previstas pela legislação aplicável.

Não aplicamos uma exclusão apenas com base na categoria do produto sem que os requisitos legais da respetiva exceção estejam preenchidos.

Recomendamos que escolha um serviço de transporte que forneça comprovativo de expedição e, quando razoável em função do valor do produto, rastreamento.

Conserve o comprovativo até que a devolução e o eventual reembolso estejam concluídos.

No contexto do direito legal de livre resolução, a prova de envio também pode ser relevante para efeitos do momento em que o reembolso deixa de poder ser retido.

A contratação de transporte com rastreamento ou seguro adicional não é uma condição obrigatória para exercer o direito legal de livre resolução.

Se pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, contacte-nos o mais rapidamente possível através de info@noalisboa.pt e indique o número da encomenda.

Se a encomenda ainda puder ser cancelada operacionalmente antes da expedição, trataremos o cancelamento.

Se já tiver sido expedida, continuam disponíveis os procedimentos de devolução e os direitos legais aplicáveis.

A impossibilidade operacional de interromper uma expedição não elimina o direito legal de livre resolução, quando esse direito seja aplicável.